Estratégia de Cooperação com o País 2023–2027 — prioridades estratégicas pactuadas
WHO Country Cooperation Strategy 2023–2027, Angola — agreed strategic priorities
Resumo das prioridades estratégicas acordadas entre a Organização Mundial da Saúde e o Governo de Angola para o período 2023–2027, seguido da mesma síntese em inglês. Todas as referências de página remetem para o documento publicado da Country Cooperation Strategy 2023–2027, Angola.
A summary of the strategic priorities agreed between the World Health Organization and the Government of Angola for 2023–2027, followed by the same summary in English. All page references are to the published Country Cooperation Strategy 2023–2027, Angola.
Versão em português
O que é a Estratégia de Cooperação com o País
A Estratégia de Cooperação com o País (Country Cooperation Strategy, CCS) é o instrumento que orienta o trabalho da Organização Mundial da Saúde em Angola e harmoniza a sua cooperação com as outras agências das Nações Unidas e com os parceiros de desenvolvimento (p. 13). As prioridades que contém resultaram de um processo consultivo conduzido no país com todas as partes interessadas, informado pela avaliação da execução da CCS anterior, e foram alinhadas com o Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário 2012–2025, com a Agenda 2030 das Nações Unidas, com a Agenda 2063 da União Africana e com o 13.º Programa Geral de Trabalho da OMS (pp. 13 e 23).
Importa a natureza do acordo: o Ministério da Saúde e a OMS participaram ambos na elaboração da CCS e respondem conjuntamente pelos seus resultados (p. x). As prioridades não são uma oferta da OMS ao país; são um compromisso assumido pelas duas partes.
A arquitectura: três pilares, cinco prioridades, onze áreas de foco
As cinco prioridades estratégicas ancoram-se nos três pilares da meta global do triple billion: cobertura universal de saúde, protecção contra emergências de saúde, e populações mais saudáveis (p. x).
| Pilar | Prioridade estratégica | Áreas de foco |
|---|---|---|
| 1. Cobertura universal de saúde | 1. Fortalecimento dos sistemas de saúde para reforçar a abordagem dos cuidados de saúde primários | 1.1 Políticas e estratégias nacionais · 1.2 Serviços de saúde integrados e centrados nas pessoas · 1.3 Sistema de informação e investigação em saúde |
| 1. Cobertura universal de saúde | 2. Um serviço de saúde equitativo e integrado ao longo do curso de vida | 2.1 Saúde materna, neonatal, infantil e do adolescente · 2.2 Melhoria da imunidade da população através da vacinação ao longo do curso de vida |
| 1. Cobertura universal de saúde | 3. Prevenção e controlo de doenças transmissíveis e não transmissíveis | 3.1 Prestação de serviços de prevenção e controlo de doenças transmissíveis e não transmissíveis, abrangente e bem coordenada |
| 2. Emergências de saúde | 4. Reforço da segurança sanitária e da preparação e resposta a desastres | 4.1 Preparação e prevenção face a emergências de saúde pública · 4.2 Resposta a emergências de saúde pública |
| 3. Saúde e bem-estar | 5. Abordagens multissectoriais para populações mais saudáveis | 5.1 Determinantes sociais da saúde · 5.2 Redução dos factores de risco das doenças não transmissíveis |
O diagnóstico que justifica este conjunto está enunciado na abertura da secção 6 (p. 23) e identifica quatro problemas: a escassez e a cobertura insuficiente de serviços de saúde de qualidade; a fragilidade do sistema de referência e contra-referência entre os três níveis de cuidados; o número e a qualidade insuficientes dos recursos humanos, com distribuição desigual entre o meio rural e o urbano; e a interrupção dos serviços essenciais durante a pandemia de COVID-19, com pouco investimento adicional em infra-estruturas.
Prioridade 1 — Fortalecimento dos sistemas de saúde para reforçar a abordagem dos cuidados de saúde primários
Secção 6.1, pp. 23–24. Centra-se na melhoria da cobertura de serviços de saúde essenciais, abrangentes e de qualidade, através de uma abordagem de cuidados de saúde primários.
1.1 Políticas e estratégias nacionais. A OMS compromete-se a apoiar o desenvolvimento de políticas, estratégias e orientações específicas por programa; a revisão das políticas e estratégias de descentralização dos serviços de saúde; e o desenvolvimento do novo Plano Estratégico Nacional do Sector da Saúde para 2025–2030. Entregáveis: políticas e estratégias nacionais desenvolvidas; plano estratégico do sector revisto e actualizado; Estratégia e Plano de Recursos Humanos para a Saúde actualizados; e Estratégia de Financiamento da Saúde desenvolvida. A área invoca o dever constitucional do Estado de «promover políticas que assegurem a prestação de cuidados de saúde primários universais e gratuitos, localizados tão próximo quanto possível de onde a população vive e trabalha».
1.2 Serviços de saúde integrados e centrados nas pessoas. O compromisso central é apoiar «a actualização dos documentos estratégicos para incorporar a abordagem dos cuidados de saúde primários como estratégia para alcançar a cobertura universal de saúde». Acrescem o reforço das capacidades da autoridade reguladora nacional do medicamento, a monitorização da resistência antimicrobiana, o reforço do sistema municipal de saúde e o reforço da saúde comunitária. Entregáveis: plano de desenvolvimento institucional da autoridade reguladora implementado; gestores de saúde do nível descentralizado formados; planos operacionais do nível descentralizado desenvolvidos.
1.3 Sistema de informação e investigação em saúde. A OMS apoiará o reforço do sistema de informação para gerar informação regular, atempada e fiável sobre os indicadores-chave de desempenho do sector; a promoção da investigação local para programação baseada em evidências; o reforço da capacidade nacional de investigação em saúde; e a gestão de dados em emergências, com um sistema robusto de vigilância no quadro da vigilância integrada das doenças e resposta. Entregáveis: transição da CID-10 para a CID-11; agenda de investigação apoiada; sistema de informação melhorado, com informação de qualidade, completa e atempada para a decisão baseada em evidências; sistema robusto de gestão de dados e vigilância.
Prioridade 2 — Um serviço de saúde equitativo e integrado ao longo do curso de vida
Secção 6.2, pp. 25–26. Parte do princípio de que estratégias baseadas em evidências são determinantes para melhorar a saúde ao longo de todo o curso de vida, da pré-concepção à idade avançada, e entre gerações.
2.1 Saúde materna, neonatal, infantil e do adolescente. Mantém-se prioridade pela mortalidade materna e infantil elevada, pelo acesso reduzido aos serviços de planeamento familiar (27%), pelo aumento da gravidez na adolescência e pela baixa cobertura de vacinação infantil completa (57%). A OMS apoiará o desenvolvimento de instrumentos e normas para a qualidade dos cuidados obstétricos essenciais, a vigilância da morte materna, a validação e execução da Estratégia Nacional de Redução Acelerada da Mortalidade Materna, Neonatal e Infantil, a aceleração das estratégias de saúde reprodutiva e da mulher, e a saúde e nutrição infantis através da atenção integrada às doenças da infância.
2.2 Melhoria da imunidade da população através da vacinação. A cobertura vacinal subiu ligeiramente entre 2017 e 2021 — sarampo de 59% para 65%, Penta 3 de 61% para 66% — mas permanece abaixo das metas de 85% e 80%. A OMS apoiará a monitorização e avaliação da certificação da erradicação da poliomielite, da eliminação do sarampo e do tétano e do controlo da febre amarela e da meningite; a redução do número de crianças com «dose zero» e com esquemas incompletos; a estratégia de vacinação avançada e móvel; a vigilância epidemiológica, em especial da poliomielite; a melhoria do registo e transmissão da informação; e a gestão de vacinas para evitar rupturas de stock.
Prioridade 3 — Prevenção e controlo de doenças transmissíveis e não transmissíveis
Secção 6.3, p. 26. Prestar serviços de prevenção e controlo de doenças transmissíveis e não transmissíveis de qualidade, equitativos, integrados e centrados no doente, à escala, continua a ser prioridade.
A única área de foco, 3.1, trata do fortalecimento dos sistemas de saúde para assegurar a procura universal e o acesso a serviços de qualidade e a preços acessíveis. Os compromissos cobrem o reforço de capacidades para as doenças transmissíveis, incluindo as doenças tropicais negligenciadas e as imunopreveníveis, e para as doenças não transmissíveis; o desenvolvimento de planos estratégicos, normas e orientações; as revisões intermédia e final dos documentos estratégicos; a capacitação de recursos humanos; a investigação operacional para o controlo da malária; a vigilância, monitorização e avaliação; e — com relevância directa para os cuidados de saúde primários — assegurar a disponibilidade, o acesso e a acessibilidade económica de medicamentos essenciais e tecnologias de saúde nas unidades de cuidados de saúde primários.
Prioridade 4 — Reforço da segurança sanitária e da preparação e resposta a desastres
Secção 6.4, pp. 26–28. As emergências de saúde pública são um desafio constante, e a gestão da resposta à COVID-19, as ameaças de epidemias por doenças emergentes e reemergentes e outros eventos exigem reorientar estratégias para alcançar um nível elevado de vigilância epidemiológica e de medidas atempadas, tecnicamente sólidas e cautelares. O reforço da segurança sanitária nacional através da aplicação do Regulamento Sanitário Internacional (2005) é prioridade.
4.1 Preparação e prevenção. Reforço do sistema de preparação e resposta a emergências de saúde pública; uso e monitorização de perfis de risco e de sistemas de alerta precoce multirrisco; apoio à vigilância integrada das doenças e resposta, ao Regulamento Sanitário Nacional e ao Plano Nacional de Segurança Sanitária numa abordagem one health. Entregáveis: sistema de alerta de epidemias e pandemias; perfil nacional de risco; plano nacional de preparação multirrisco; plano nacional de acção para a segurança sanitária; rede de centros de operações de emergência de saúde pública.
4.2 Resposta. Consolidação dos ganhos obtidos durante a pandemia: reforço do sistema de gestão de incidentes com mapeamento dos riscos de saúde pública nos municípios; formação em gestão de risco; reforço dos centros de operações de emergência; e melhoria do cumprimento do Regulamento Sanitário Internacional na detecção, verificação, avaliação e comunicação de eventos.
Prioridade 5 — Abordagens multissectoriais para populações mais saudáveis
Secção 6.5, pp. 28–29. Exige reforçar as parcerias existentes e mobilizar novas, com mecanismos de coordenação mais assertivos com os outros sectores.
5.1 Determinantes sociais da saúde. Os determinantes sociais respondem pela maior parte das desigualdades em saúde dentro dos países e entre países. A OMS apoiará a promoção da saúde através de acção intersectorial — campanhas de estilos de vida saudáveis e de segurança rodoviária — e facilitará o reforço da parceria multissectorial para as doenças não transmissíveis. Entregáveis: campanhas de promoção da saúde; fórum multissectorial para as doenças não transmissíveis estabelecido.
5.2 Redução dos factores de risco das doenças não transmissíveis. Concentra-se nos quatro principais factores de risco: tabagismo, inactividade física, dieta não saudável e uso nocivo do álcool. Inclui a aplicação continuada da Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco e uma estratégia intersectorial nacional envolvendo Saúde, Agricultura, Ambiente, Educação e Administração do Território.
O financiamento associado
A CCS projecta um financiamento do Programa de Base da OMS para Angola de 17 377 823 dólares americanos no biénio 2026–2027, contra 14 361 837 em 2022–2023 (secção 6.6, Quadro 5, p. 30). A distribuição por pilar mostra onde está o dinheiro:
| Pilar | PB 2022–23 | PB 2024–25 | PB 2026–27 |
|---|---|---|---|
| 1. Cobertura universal de saúde | 4 658 801 | 5 124 681 | 5 637 149 |
| 2. Emergências de saúde | 5 969 481 | 6 566 429 | 7 223 072 |
| 3. Promoção da saúde | 435 601 | 479 161 | 527 077 |
| 4. Apoio ao país | 3 297 954 | 3 627 749 | 3 990 524 |
| Total | 14 361 837 | 15 798 021 | 17 377 823 |
Dentro do pilar 1, a dotação concentra-se nos serviços essenciais de saúde (5 000 589 em 2026–2027) e em medicamentos essenciais, vacinas e meios de diagnóstico dos cuidados de saúde primários (597 459). A linha da protecção contra a dificuldade financeira — financial hardship — recebe 39 101 dólares, o que merece registo num país onde 35,3% dos agregados gastam mais de 10% e 12,2% gastam mais de 25% do seu orçamento em saúde (p. x). As linhas dos determinantes da saúde e dos ambientes saudáveis estão a zero nos três biénios.
Cobertura pelos documentos da reforma dos cuidados de saúde primários
Os documentos de política produzidos para a reforma dos cuidados de saúde primários cobrem a Prioridade 1 na sua totalidade, incluindo as três áreas de foco: as políticas e estratégias nacionais (1.1), através do plano estratégico, da estratégia de recursos humanos e da estratégia de financiamento; os serviços integrados e centrados nas pessoas (1.2), que é o objecto declarado do conjunto, com o reforço do sistema municipal e da saúde comunitária; e o sistema de informação (1.3), através do identificador único da pessoa, do prontuário individual e da adscrição como denominador.
Cobrem parcialmente as Prioridades 2 e 3 — o pacote de serviços integra as linhas materna, infantil e de planeamento familiar, a adscrição e a busca activa respondem directamente ao problema da «dose zero», e o domínio dos medicamentos corresponde ao compromisso 3.1 sobre disponibilidade e acesso a medicamentos essenciais nas unidades de cuidados de saúde primários.
Não cobrem a Prioridade 4 nem, substantivamente, a Prioridade 5. A primeira ausência merece nota: a vigilância integrada das doenças depende da notificação a partir do primeiro nível, e o diagnóstico sobre sistemas de informação que registam episódios em vez de acompanhar pessoas aplica-se-lhe directamente.
Fonte
Organização Mundial da Saúde. Country Cooperation Strategy 2023–2027: Angola. Escritório Regional para a África. Secções 6.1 a 6.6, pp. 23–30; quadro-resumo das prioridades, p. xi.
English version
What the Country Cooperation Strategy is
The Country Cooperation Strategy (CCS) is the key instrument guiding WHO’s work in Angola and the main instrument for harmonising WHO’s cooperation with other United Nations agencies and development partners (p. 13). Its priorities emerged from a consultative process at country level with all stakeholders, informed by the evaluation of the previous CCS, and were aligned with the National Health Development Plan 2012–2025, the UN Agenda 2030, the African Union Agenda 2063 and WHO’s 13th General Programme of Work (pp. 13 and 23).
The nature of the agreement matters: the Ministry of Health and WHO were both involved in developing the CCS and are both accountable for its results (p. x). The priorities are not an offer WHO makes to the country; they are a commitment both parties have entered into.
The architecture: three pillars, five priorities, eleven focus areas
The five strategic priorities are anchored on the three pillars of the global triple billion target: universal health coverage, protection against health emergencies, and healthier populations (p. x).
| Pillar | Strategic priority | Focus areas |
|---|---|---|
| 1. Universal health coverage | 1. Strengthening health systems to enhance the primary health care approach | 1.1 National policies and strategies · 1.2 Integrated people-centred health services · 1.3 Health information and research system |
| 1. Universal health coverage | 2. An equitable, integrated health service across the life course | 2.1 Maternal, newborn, child and adolescent health · 2.2 Improving population immunity through vaccination across the life course |
| 1. Universal health coverage | 3. Communicable and noncommunicable disease prevention and control | 3.1 Well-coordinated comprehensive communicable and noncommunicable disease prevention and control services delivery |
| 2. Health emergencies | 4. Enhancing health security and disaster preparedness and response | 4.1 Preparedness and prevention against public health emergencies · 4.2 Responding to public health emergencies |
| 3. Health and well-being | 5. Multisectoral approaches for healthier populations | 5.1 Social determinants of health · 5.2 Reducing risk factors for noncommunicable diseases |
The diagnosis underpinning this set is stated at the opening of section 6 (p. 23) and names four problems: the scarcity and insufficient coverage of quality health services; the weak referral and counter-referral system between the three levels of care; the inadequate number and quality of human resources, with unequal distribution between rural and urban areas; and the disruption of essential services during the COVID-19 pandemic, with little additional investment in infrastructure.
Priority 1 — Strengthening health systems to enhance the primary health care approach
Section 6.1, pp. 23–24. Focuses on improving coverage of quality, comprehensive, essential health services using a primary health care approach.
1.1 National policies and strategies. WHO commits to supporting the development of programme-specific policies, strategies and guidelines; the review of policies and strategies for the decentralisation of health services; and the development of the new National Health Sector Strategic Plan for 2025–2030. Deliverables: national policies and strategies developed; the sector strategic plan revised and updated; the Human Resources for Health Strategy and Plan updated; and a Health Financing Strategy developed. The area invokes the State’s constitutional duty to “promote policies that ensure the delivery of universal and free primary health care located as close as possible to where the population lives and works”.
1.2 Integrated people-centred health services. The central commitment is to support “the updating of strategic documents to incorporate the PHC approach as a strategy to achieve universal health coverage”. Added to it: strengthening the capacities of the national regulatory authority for medicines, monitoring antimicrobial resistance, strengthening the municipal health system, and strengthening community health. Deliverables: the regulatory authority’s institutional development plan implemented; health managers at decentralised level trained; operational plans at decentralised level developed.
1.3 Health information and research system. WHO will support strengthening the health information system to generate regular, timely and reliable information on the sector’s key performance indicators; promote local research for evidence-based programming; strengthen national health research capacity; and strengthen data management in emergencies, with a robust surveillance system under integrated disease surveillance and response. Deliverables: the transition from ICD-10 to ICD-11; a supported research agenda; an improved information system providing quality, complete and timely information for evidence-based decision-making; and a robust data management and surveillance system.
Priority 2 — An equitable, integrated health service across the life course
Section 6.2, pp. 25–26. Proceeds from the premise that evidence-based strategies are critical to improving health across the life course, from preconception to older age and across generations.
2.1 Maternal, newborn, child and adolescent health. This remains a priority because of high maternal and child mortality, reduced access to family planning services (27%), rising teenage pregnancy and low coverage of complete child vaccination (57%). WHO will support the development of tools and guidelines for the quality of essential obstetric care, maternal death surveillance, the validation and implementation of the National Strategy for the Accelerated Reduction of Maternal, Neonatal and Child Mortality, the acceleration of reproductive and women’s health strategies, and child health and nutrition through integrated management of childhood illness.
2.2 Improving population immunity through vaccination. Coverage rose slightly between 2017 and 2021 — measles from 59% to 65%, Penta 3 from 61% to 66% — but remains below the 85% and 80% targets. WHO will support monitoring and evaluation of polio eradication certification, measles and tetanus elimination and yellow fever and meningitis control; reducing the number of children with “zero dose” and incomplete schedules; the advanced and mobile vaccination strategy; epidemiological surveillance, especially for polio; improvements in the registration and transmission of information; and vaccine management to avoid stock-outs.
Priority 3 — Communicable and noncommunicable disease prevention and control
Section 6.3, p. 26. Delivering quality, equitable, integrated and patient-centred communicable and noncommunicable disease prevention and control services at scale remains a priority.
Its single focus area, 3.1, concerns strengthening health systems to ensure universal demand for and access to affordable quality services. The commitments cover strengthening capacities for communicable diseases, including neglected tropical diseases and vaccine-preventable diseases, and for noncommunicable diseases; developing strategic plans, standards and guidelines; mid-term and final reviews of strategic documents; human resource capacity building; operational research for malaria control; surveillance, monitoring and evaluation; and — of direct relevance to primary health care — ensuring the availability, access and affordability of essential medicines and health technologies in primary health-care facilities.
Priority 4 — Enhancing health security and disaster preparedness and response
Section 6.4, pp. 26–28. Public health emergencies are a constant challenge, and the management of the COVID-19 response, the threat of epidemics from emerging and re-emerging diseases and other events require strategies to be refocused towards a high level of epidemiological surveillance and timely, technically sound and precautionary measures. Strengthening national health security through implementation of the International Health Regulations (2005) is a priority.
4.1 Preparedness and prevention. Strengthening the public health emergency preparedness and response system; the use and monitoring of risk profiles and multi-hazard early warning systems; support to integrated disease surveillance and response, to the National Health Regulations and to the National Health Security Plan through a one health approach. Deliverables: an epidemic and pandemic alert system; a national risk profile; a multi-hazard national preparedness plan; a national action plan for health security; and a network of public health emergency operation centres.
4.2 Response. Consolidating the gains made during the pandemic: strengthening the incident management system with mapping of public health risks in the municipalities; training in public health risk management; strengthening the emergency operations centres; and improved compliance with the International Health Regulations in the detection, verification, assessment and communication of events.
Priority 5 — Multisectoral approaches for healthier populations
Section 6.5, pp. 28–29. Requires strengthening existing partnerships and mobilising new ones, with more assertive coordination mechanisms with other sectors.
5.1 Social determinants of health. Social determinants account for most health inequalities within and between countries. WHO will support health promotion through intersectoral action — healthy lifestyle and road safety campaigns — and facilitate the strengthening of multisectoral partnership for noncommunicable diseases. Deliverables: health promotion campaigns; a multisectoral forum for noncommunicable diseases established.
5.2 Reducing risk factors for noncommunicable diseases. Concentrates on the four major risk factors: tobacco use, physical inactivity, unhealthy diet and the harmful use of alcohol. It includes continued implementation of the Framework Convention on Tobacco Control and a national intersectoral strategy involving Health, Agriculture, Environment, Education and Territorial Administration.
The financing attached
The CCS projects WHO Base Programme funding for Angola of US$ 17,377,823 for the 2026–2027 biennium, against 14,361,837 in 2022–2023 (section 6.6, Table 5, p. 30). The distribution by pillar shows where the money sits:
| Pillar | PB 2022–23 | PB 2024–25 | PB 2026–27 |
|---|---|---|---|
| 1. Universal health coverage | 4,658,801 | 5,124,681 | 5,637,149 |
| 2. Health emergencies | 5,969,481 | 6,566,429 | 7,223,072 |
| 3. Health promotion | 435,601 | 479,161 | 527,077 |
| 4. Country support | 3,297,954 | 3,627,749 | 3,990,524 |
| Total | 14,361,837 | 15,798,021 | 17,377,823 |
Within pillar 1, the allocation concentrates on essential health services (5,000,589 in 2026–2027) and on essential medicines, vaccines and PHC diagnostics (597,459). The financial hardship line receives US$ 39,101, which is worth recording in a country where 35.3% of households spend more than 10% and 12.2% spend more than 25% of their household budget on health (p. x). The health determinants and healthy settings lines are at zero across all three bienniums.
Coverage by the primary health care reform documents
The policy documents produced for the primary health care reform cover Priority 1 in full, including its three focus areas: national policies and strategies (1.1), through the strategic plan, the human resources strategy and the financing strategy; integrated people-centred services (1.2), which is the declared object of the set, with the strengthening of the municipal system and of community health; and the information system (1.3), through the unique person identifier, the individual clinical record and empanelment as a denominator.
They partially cover Priorities 2 and 3 — the service package integrates the maternal, child and family planning lines, empanelment and active case-finding respond directly to the “zero dose” problem, and the medicines domain corresponds to the commitment under 3.1 on the availability of and access to essential medicines in primary health-care facilities.
They do not cover Priority 4, nor substantively Priority 5. The first absence is worth noting: integrated disease surveillance depends on notification from the first level, and the finding about information systems that record episodes rather than following people applies to it directly.
Source
World Health Organization. Country Cooperation Strategy 2023–2027: Angola. Regional Office for Africa. Sections 6.1 to 6.6, pp. 23–30; summary table of priorities, p. xi.